Depois de quase 50 anos de luta, família consegue retificação da Certidão de Óbito de Luiz Eduardo da Rocha Merlino
O ano de 2019 foi marcado por diversos reveses na luta por Justiça no caso Merlino. (LEIA MAIS AQUI SOBRE OS PROCESSOS ), mas ao final deste mesmo ano a família conseguiu finalmente receber a certidão de óbito retificada, que atesta a verdadeira causa da morte do jornalista e não mais encobre os crimes de responsabilidade do Estado Brasileiro.
“ A necessidade de modificação não é apenas simbólica”
afirmou Angela Mendes de Almeida, companheira de Merlino ( Uol).
Lavrado em 1976, no atestado de óbito de Merlino, forjado pelos agentes da Ditadura Militar constava: “anemia aguda traumática” e tinha como causa morte no registro oficial atropelamento.
A versão foi desmentida pela Comissão Nacional da Verdade em seu relatório de 2014 [ LEIA AQUI NESTE LINK ]
Até novembro de 2019 o documento permaneceu assim, mesmo havendo requerimento, por parte da família, à (CEMDP) Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, durante a gestão da procuradora regional da República Eugênia Augusta Gonzaga.
Em 2017, a CEMDP, por meio de resolução, havia criado um mecanismo para modificar os atestados de óbito, com base nas apurações da Comissão Nacional da Verdade (CNV), amparada na Lei 9.140, de 1995.
Desde então, por meio da CEMPP, os familiares vinham reivindicando a retificação dos atestados de óbitos falsos e que se fizesse constar:
“morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto de perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora’.”
A luta da família de Merlino por verdade e justiça tinha começado logo após sua morte, depois de passar por várias sessões de tortura, em 1971, no DOI-Codi de São Paulo ( link ).
Entraves “administrativos”
Mas a busca pela obtenção do documento retificado ainda passou por diversos “entraves burocráticos”. No mês de março de 2019, os familiares de Merlino tiveram seu direito negado, pela juíza da 2ª Vara de Registros Públicos de São Paulo. Segundo matéria da Folha de S. Paulo, a juíza alegava que tal alteração não poderia ser feita administrativamente.
A família de Virgílio Gomes da Silva, como tantas outras, também lutam pelo reconhecimento dos crimes que o estado cometeu, e pelo atestado que identifique a causa real de suas mortes. A luta incansável destas famílias, desta vez, teve o desfecho feliz e tal é a importância desta conquista que o Ministério Público de São Paulo resolveu homenagear as famílias de Virgílio Gomes e de Luiz Eduardo da Rocha Merlino com uma cerimônia de entrega das certidões em 18/12/2019.
Fotos Divulgação do Ministério Público-SP.
Em nota no site do MPSP, o promotor de Justiça de Direitos Humanos Eduardo Valério, afirmou que a entrega dos documentos representa um capítulo do que se chama Justiça de transição, fundamental para a “consolidação de Estados Democráticos que passaram por experiências autoritárias”. Ainda segundo Valério, um dos pilares da Justiça de transição é a reparação. TAmbém participaram da cerimônia o subprocurador-geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais, Mário Sarrubbo, Ana Amélia Mascarenhas, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, a promotora de Justiça Patrícia Audi, da área de registros públicos, o subprocurador-geral de Justiça Jurídico, Wallace Paiva Martins Júnior e a procuradora regional da República Eugênia Gonzaga presidia a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, mas foi retirada do cargo por decisão do presidente da República, Jair Bolsonaro, em setembro de 2019.