O que saiu na mídia sobre o processo contra os agentes do estado responsáveis diretos pela tortura e morte de Merlino
Trata-se do julgamento realizado em 10 de outubro de 2019, pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo, relativo ao recurso contra o arquivamento do processo movido pelo Ministério Público Federal, na área penal, em 2014, contra o coronel Brilhante Ustra, os delegados de polícia Aparecido Laertes Calandra e Dirceu Gravina, como responsáveis pela morte, sob tortura, de Merlino, bem como o médico legista Abeylard de Queiroz Orsini por assinar um atestado de óbito falso. Invocando a Lei da Anistia, de 1979, que teria anistiado os crimes dos torturadores, os desembargadores José Linardelli (relator) e Nino Toldo rejeitaram o recurso, contra o voto do desembargador Fausto de Sanctis, que considerou que a citada lei não representou a vontade popular.
Destacamos no menu PROCESSOS a cobertura do portal Uol sobre o julgamento no TRF3-SP. Abaixo mais alguns destaques da cobertura.
JORNALISTAS LIVRES
Luiz Eduardo Merlino morre mais uma vez
Desta vez, pelas mãos do TRF-3, que não aceita recurso e não recebe a denúncia contra os torturadores responsáveis por sua morte
https://jornalistaslivres.org/luiz-eduardo-merlino-morre-mais-uma-vez/
BRASIL DE FATO
Justiça decide não julgar suspeitos pela morte do jornalista Luiz Eduardo Merlino
Para desembargadores, agentes públicos estão cobertos pela Lei de Anistia. Família crítica a decisão
Igor CarvalhoBrasil de Fato | São Paulo (SP),10 de Outubro de 2019 às 16:49
PONTE.ORG
Justiça Federal nega reabrir caso de jornalista assassinado pela ditadur
Dois desembargadores do TRF-3 de São Paulo usaram a Lei da Anistia para justificar decisão que mantém impune morte de Luiz Eduardo Merlino
https://ponte.org/justica-federal-nega-reabrir-caso-de-jornalista-assassinado-pela-ditadura/